Termos e condições gerais


1 – Objetivo O presente documento estabelece as Condições Gerais de utilização e as Condições Gerais de Venda Online da página web www.geniodigital.pt e de todos os subdomínios/sub-websites, assim como as Condições Gerais de utilização e as Condições Gerais da loja física da Génio Digital. O domínio www.geniodigital.pt é propriedade da Engenhoso e Surpreendente Unipessoal Lda., com sede na E.N.1, Avenida Principal, nº 3580, 4535-013 Lourosa, pessoa coletiva n° 503 665 188, com o capital social de 5.000,00€. A Engenhoso e Surpreendente Unipessoal Lda tem a denominação comercial de Génio Digital. A Engenhoso e Surpreendente Unipessoal Lda. reserva-se o direito de modificar livremente e a qualquer momento as presentes Condições Gerais de Uso e as Condições Gerais de venda de modo a adequá-las à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso. Tanto a navegação pelo website www.geniodigital.pt, seus subdomínios e sub-webistes, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes Condições Gerais de Uso e das Condições Gerais de Venda constantes nesta página. A venda online só é válida e aplicável aos territórios de Portugal Continental, Arquipélagos dos Açores e da Madeira.

2 - Condições de utilização de www.geniodigital.pt O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros. O utilizador deverá abster-se de obter informações e conteúdos acessíveis através da página Web. O website www.geniodigital.pt pode possuir ligações a outros websites, os quais, poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.

3 - Alteração das presentes Condições A Engenhoso e Surpreendente Unipessoal Lda., reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website.

4 - Propriedade intelectual Todo o conteúdo e informação constantes em www.geniodigital.pt e seus subdomínios, são propriedade da Engenhoso e Surpreendente Unipessoal Lda., e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.

5 - Informação sobre os Produtos e sobre Preços

I. Informação de Produtos. A Engenhoso e Surpreendente Unipessoal Lda., tem em consideração a informação relativa às características essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores e de fotografias que podem ilustrar os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.

II. Informação de Preços - Os preços de venda ao público indicados em www.geniodigital.pt e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços mencionados. Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e comprador e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A Engenhoso e Surpreendente Unipessoal Lda. reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, a Engenhoso e Surpreendente Unipessoal Lda. compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização da encomenda. No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Engenhoso e Surpreendente Unipessoal Lda. no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado. Os preços são válidos para as quantidades disponíveis no armazém. Os preços e produtos disponibilizados em www.geniodigital.pt são unicamente válidos para pedidos de compra realizados através da loja online, podendo não coincidir com outras lojas físicas, salvo promoções indicadas.

6 - Processo de compra

I. Registo - Para realizar uma ordem de compra é necessário aceder a www.geniodigital.pt antes de finalizar o seu pedido proceder a um registo, preenchendo o formulário eletrónico com os dados necessários ao envio da sua encomenda. Caso pretenda o documento de venda com o seu contribuinte deverá indicar o mesmo no campo das observações.

II. Disponibilidade dos produtos

- Todos os artigos que se encontram no site www.geniodigital.pt estão disponíveis para encomenda.

- Pedidos de material especifico que não se tenha em stock apenas encomendamos nas seguintes condições:

• Encomendas de valor igual ou inferior a 20€ terá de ser efetuado o pagamento total da encomenda;

• Encomendas de valor superior a 20€ terá de ser efetuado o pagamento de 30% da encomenda

- Podem fazer encomenda através da loja online, através do email, do telefone ou presencialmente na nossa loja física.

III. Meios de pagamento

- A Engenhoso e Surpreendente Unipessoal Lda. disponibiliza várias soluções para proceder ao pagamento da sua encomenda em www.geniodigital.pt

• Cartão Visa, MasterCard: O cliente deverá informar todos os dados que sejam solicitados. No caso da plataforma de pagamento informar sobre a não aceitação do pagamento, a sua encomenda será cancelada automaticamente.

• Multibanco: Ao selecionar este método de pagamento irá dispor de 48 horas, após confirmação da encomenda, para proceder ao pagamento da mesma. Encontrará toda a informação necessária numa caixa multibanco, ou pela Internet através dos serviços de home banking do seu banco. Em qualquer das hipóteses basta selecionar, aquando do pagamento, “PAGAMENTO DE COMPRAS”, seguido de “SERVIÇOS”.

• Paypal: Ao selecionar este meio de pagamento será redirecionado (a) para a página do PayPal. NOTA: Ao escolher pagar com PayPal a morada de faturação escolhida anteriormente será ignorada pois apenas a morada registada na sua conta PayPal poderá ser utilizada para efeitos de faturação.

• Referência e transferências: após finalizar a sua encomenda será enviado um email com a referência para pagamento ou com o NIB para pagamento.

• Vales e cupões de desconto: os vales ou cupões de desconto obtidos na loja física Génio Digital não serão válidos em www.geniodigital.pt e os vales ou cupões obtidos em www.geniodigital.pt apenas podem ser utilizados na loja online da Génio Digital.

Alguns meios de pagamento podem estar sujeitos à aplicação de uma taxa que será sempre comunicada ao cliente antes do envio. Em alguns casos, a nossa empresa poderá pedir antecipadamente o pagamento parcial ou total de uma encomenda, dependendo do histórico do cliente, não aceitando assim o pagamento à cobrança.

IV. Custos de Envio - Os custos de entrega dependem da categoria de produtos e do tipo de entrega escolhida. Os produtos são entregues na morada indicada pelo cliente durante o processo de compra, através da transportadora. Os custos de entrega dependem do peso, dimensões e local de destino. Na página online, só é calculado o envio para Portugal Continental e ilhas, pelo que, em casos mais específicos, nos devem contatar. Encomendas superiores a 120€ que sejam pagas por transferência/depósito bancário, Mbway ou por referência multibanco terão a oferta dos portes de envio (oferta válida apenas para Portugal Continental)

V. Taxas e Impostos - Os preços de venda ao público indicados em www.geniodigital.pt e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA devido está incluído em todos os preços. Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e acrescem ao preço total dos produtos selecionados pelo utilizador. Este será informado destes encargos e preços antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.

VI. Estado do pedido:

• aguarda Autorização – A encomenda está a aguardar autorização da entidade respeitante ao meio de pagamento selecionado

• aberto – A encomenda já foi autorizada e registada na nossa base de dados estando a aguardar o seu tratamento pelo nosso Centro Logístico

• picking – A encomenda já está registada e identificada pela nossa base de dados e foi iniciado o processo de preparação do seu pedido

• faturado – A encomenda já foi preparada, faturada e enviada para a morada indicada. Nota importante: A sua encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento.

VII. Tratamento e entrega do pedido

As entregas das encomendas efetuadas online serão feitas apenas nos territórios de Portugal Continental, Arquipélagos dos Açores e da Madeira. Em condições normais, as encomendas com o pagamento efetuado até às 16h serão entregues no prazo máximo de 48h (dias úteis). Nota importante: A sua encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento. Todos os artigos são entregues em embalagens seguras. Se detestar danos externos na embalagem do produto deverá reportar esse defeito ao transportador, no momento da entrega, fazendo também referência a esse dano no documento comprovativo da entrega. Deverá ainda contactar a nossa loja através dos contatos de apoio a cliente, referidos na página. Atenção que um comprovativo de entrega sem referência a danos equivale a um produto entregue em embalagem em perfeitas condições. Se, após aberta a embalagem, detetar danos no produto, dispõe de 24 horas após a receção da encomenda para contatar a nossa empresa.

VIII. Cartão de fidelização

A Génio Digital gostaria de agradecer a preferência dos seus clientes, oferecendo-lhes um cartão de fidelização para compras de produtos/serviços válido tanto na nossa loja física como na loja online, que lhes dará acesso a um prémio/desconto. Exclui os serviços de software Microsoft ou software de faturação.

O cartão tem inicio a partir do dia 1 de março de 2018 sem data de término. Cada vez que o cliente fizer uma compra de produtos/serviços serão preenchidos os espaços no cartão, de acordo com o seguinte escalão:

>25 - 100 = 1 carimbo

>100 - 250 = 2 carimbos

> 250 - 500 = 3 carimbos

>500 = 4 carimbos

Prémios do cartão de fidelização:

- Formatação + limpeza interna de um computador fixo ou portátil

- Desconto de 10% numa próxima compra.

Regras de utilização do cartão de fidelização:

- Clientes que usufruem de algum desconto de revenda ou distribuição e que queiram o cartão de fidelização perderão o direito a esse mesmo desconto.

- Exclui os serviços de software Microsoft ou software de faturação.

- Podem ser pedidos os números dos documentos relativos aos produtos/serviços adquiridos

Condições de atribuição do prémio:

- Só é permitido a escolha de um prémio por cartão de fidelização

- O desconto de 10% não se aplica à compra de computadores fixos ou portáteis novos

- O desconto de 10% não se aplica às mensalidades de aluguer de programas de software.

- O desconto de 10% será efetuado sobre o valor sem iva e sem envio.

- Após o preenchimento total do cartão de fidelização, o cliente terá seis meses para poder reclamar o prémio.

7 - Assistência e Garantia

Garantimos assistência a todos os produtos dentro do seu prazo de garantia.

Qualquer pedido de assistência ou reparação deverá ser acompanhado de uma cópia da fatura/venda e de uma carta explicativa do eventual defeito ou avaria detetado. Após o prazo de garantia, prestamos toda a assistência necessária, mas, neste caso, todos os custos decorrentes das reparações e do envio dos artigos ficam sempre a cargo do cliente. Poderá ser solicitado, previamente, o respetivo diagnóstico.

O diagnóstico não tem qualquer custo para o consumidor, caso necessite de um orçamento o mesmo terá o custo de 25€ + IVA.

Todos os produtos ou artigos vendidos pela nossa loja têm garantia (menos Smartcards) de bom estado e de bom funcionamento.

O prazo da garantia varia consoante cada marca, mas serão sempre respeitadas as normas legais aplicáveis e nomeadamente o art. 4º, nº 2 da Lei 24/96, de 31 de julho (Lei de defesa dos consumidores).

PCMCIA´S, CAM´s e Programadores tem uma Garantia de 90 Dias contando da data de receção do Cliente.

Manipulação ou mau trato de Software e Hardware não são cobertos pela garantia.

Atenta a natureza dos produtos, nomeadamente a especial fragilidade dos chips incorporados (circuitos integrados), os cartões (“smart cards”) não tem garantia.

Todos os equipamentos dos quais somos representantes, distribuidores ou vendedores apenas poderá ser reparado na condição de ser original, copias/clones serão devolvidos sendo cobrado as despesas de envio, de manuseamento e mão de obra.

Se o valor da reparação for igual ou inferior a um terço do valor comercial do equipamento novo, este será automaticamente reparado. Quando o valor é superior e cujo orçamento de reparação seja aceite por parte dos clientes, estes terão de fazer um pagamento de 50% do valor antes de se proceder à reparação e os restantes 50% no ato da entrega.

Após o feedback de que o equipamento pode ser levantado, o cliente terá o prazo máximo de dois meses para o fazer. No caso de não ter sido feito o levantamento nesse prazo, o equipamento será reencaminhado para reciclagem não podendo o cliente, posteriormente, reclamar o seu valor.

Em caso de equipamentos que envolvam dados e documentos dos clientes, não nos responsabilizamos pela perda dos mesmos durante a reparação, pelo que é da responsabilidade do cliente fazer uma cópia antes de nos entregar o equipamento.

8 – Devoluções

• Satisfação Devolução – O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física dos bens ou do dia em que o consumidor adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo, de acordo com o nº 1 do artigo 10º do DL nº 24/2014, de 14/02. Pode fazê-lo desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem.

Poderá faze-lo de duas maneiras:

I. Dirigir-se a uma loja física da Génio Digital, apresentando a fatura e guia de transporte correspondente e o comprovativo de identificação (Cartão do Cidadão).

II. Contactar a nossa empresa para informações sobre procedimentos de envio. Nota: nunca expedir o artigo para a Génio Digital sem contacto prévio com a nossa empresa.

Condições da Devolução (aplicáveis apenas a compras efetuadas na loja online. Para compras efetuadas na loja física deve consultar as condições gerais da mesma):

I. Artigos sem sinal de uso indevido;

II. Devolução do artigo completo, com todos os seus componentes e acessórios, manual de instruções e embalagens originais em perfeito estado.

III. CDs, DVDs e Software em celofane original selado e com selo IGAC intacto;

Prazo de Devolução: Até ao 14º dia consecutivo, a partir do dia da entrega

• Produto Avariado – Deverá dirigir-se a uma loja física da Génio Digital, apresentando a fatura e o artigo completo. No caso de esta opção não ser possível deverá contactar a nossa que o ajudará a resolver o problema.

• Devoluções por danos de transporte - Os prazos para efetuar reclamação por danos causados pelo transporte serão de 48 horas desde a data da entrega. Passado este período de tempo, a Génio Digital não se responsabiliza por qualquer defeito que possa ter ocorrido no transporte.

Exceções de devolução:

• Não são aceites trocas ou devoluções de telemóveis de operador, auriculares, auscultadores, baterias, pilhas, cartões de memória, discos externos, tinteiros, toners, componentes informáticos / de telemóveis, software.

Reembolso (Aplicável em compras em geniodigital.pt):

No caso de devolução, o reembolso do valor da sua compra será efetuado após análise e validação do cumprimento das condições de devolução descritos anteriormente, dentro dos prazos legais.

9 - Apoio ao Cliente:

Ajuda, Sugestões e Reclamações Em qualquer momento, o utilizador do website poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente, através do formulário na nossa página ou através dos números de contato referidos na página online das 10:00 às 13:00 e das 14:30 às 19:30 de segunda a sexta 

10 – Responsabilidade

A Engenhoso e Surpreendente Unipessoal Lda. não garante a ausência de vírus ou elementos similares em documentos eletrónicos e ficheiros armazenados no seu sistema informático e na sua página web, não se responsabilizando por qualquer dano provocado e derivado da eventual presença de vírus e outros elementos análogos.

11 - Política de privacidade e proteção de dados

I. O que são dados pessoais e que categorias de dados tratamos na Engenhoso e Surpreendente Unip. Lda?

O novo Regulamento Geral de Proteção de Dados estabelece uma definição mais abrangente do conceito de dado pessoal. Um dado pessoal é qualquer informação, independentemente da sua natureza e do suporte em que se apresente, capaz de identificar uma pessoa. São exemplos de categorias de dados pessoais tratados pela nossa empresa:

Categorias de dados pessoais - Dados de identificação e contacto Nome, número do documento de identificação, número de identificação fiscal (NIF), idade, data de nascimento, contacto telefónico, email, morada, dados de pagamento, identificadores eletrónicos (credenciais de login digital), etc.

Relação com a nossa empresa - Histórico de produtos e serviços que pesquisou, comprou ou subscreveu

Perfil - Gostos, interesses e preferências, na sua relação com a nossa empresa

II. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Engenhoso e Surpreendente Unipessoal Lda

III. Em que situações é que tratamos os seus dados pessoais?

Na nossa empresa procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais mediante o seu consentimento, quando faz uma compra, quando contrata um serviço ou quando utiliza o nosso site. Este tratamento pode ser feito oralmente, por escrito ou através do nosso site.

IV. Para que finalidades tratamos os seus dados pessoais?

A nossa empresa garante que os seus dados pessoais são tratados apenas para as finalidades que lhe foram comunicadas, não sendo usados para qualquer outra finalidade. Assim, tratamos os seus dados pessoais para garantir a qualidade do serviço que lhe prestamos e para podermos responder melhor às suas necessidades. Alguns exemplos de finalidades para as quais podemos usar os seus dados são (lista não exaustiva): 

Marketing Direto - Para o informarmos das novidades, oportunidades e promoções que lhe possam interessar
Gestão de Cliente - Para lhe enviarmos as suas compras online para casa sem que tenha de se deslocar a uma das nossas lojas; para o informarmos quando o seu equipamento estiver pronto para ser levantado na nossa loja

V. Com que base tratamos os seus dados pessoais?

Estas são as circunstâncias que nos permitem tratar os seus dados pessoais:
- O seu consentimento expresso seja por escrito, ou oralmente, por exemplo, para efeitos de marketing direto, para que receba emails ou mensagens SMS, por parte da nossa empresa

- A execução de um contrato que celebrou connosco, como por exemplo, um contrato de compra e venda de produtos ou serviços adquiridos à nossa empresa

- O cumprimento de uma obrigação legal

- O interesse legítimo da nossa empresa, por exemplo, para efeitos de melhoria da qualidade do serviço prestado

A nossa empresa compromete-se a tratar os seus dados pessoais de forma a garantir a confidencialidade, a segurança e a proteção desses dados contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou dano. 

VI. Por quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

A nossa empresa retém os seus dados pessoais apenas pelo período de tempo estritamente necessário para executar a finalidade para a qual os recolheu ou, consoante o caso, até que exerça o seu direito de oposição ou direito de apagamento. Decorrido esse período de conservação, a nossa empresa elimina os seus dados pessoais.

VII. A quem transmitimos os seus dados pessoais?

Sempre que necessário a nossa empresa poderá transmitir os seus dados pessoais a terceiros – empresas parceiras, por exemplo, empresas transportadoras de mercadorias – apenas e exclusivamente para efeitos de execução de um serviço que contratou, como a entrega de um produto ao domicílio. Os seus dados pessoais podem também ser comunicados, no cumprimento da lei, a entidades do Estado, como a Autoridade Tributária.

VIII. Quais os seus direitos de proteção de dados pessoais e como pode exercê-los?

Direito de acesso à informação - Pode obter a confirmação de quais os seus dados pessoais tratados pela nossa empresa, bem como a respetiva informação acerca das finalidades do tratamento ou dos prazos de conservação desses dados.
Direito de retificação - Pode pedir a alteração dos seus dados pessoais que estejam incorretos ou incompletos.
Direito de apagamento - Pode pedir o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem imposições legais para a sua conservação.
Direito à portabilidade - Pode receber os dados pessoais que nos forneceu de forma estruturada em formato digital de leitura automática.
Direito de oposição - Pode opor-se ou retirar o consentimento que deu anteriormente a um tratamento dos seus dados pessoais.
Direito à limitação do tratamento - Pode pedir a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de:
1.Suspensão do tratamento;
2.Limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
Direito a não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas - Pode pedir para não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automático. Estas decisões estão relacionadas com a definição de perfis de consumo por parte da nossa empresa, com base nos seus gostos, interesses e preferências, histórico de pesquisas e compras, etc., nomeadamente para prestar um serviço de qualidade e adequar as comunicações de marketing.

13 - Lei E Foro Resolução Alternativa de Litígios de Consumo- RAL Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alterativa (RAL) de litígios de consumo: CICAP-Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, Tel. (+351) 22 550 83 49. Mais informações em Portal do Consumidor: www.consumidor.pt